CEE cobra prazos e documentos sobre obras de R$ 1,1 bilhão no Corredor Leste

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A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto reuniu-se para acompanhar o andamento da operação de crédito de R$ 1,15 bilhão destinada aos corredores de mobilidade urbana Leste-Oeste. Conduzida pelo presidente Daniel Gobbi (PP), com as participações do vice-presidente, vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), e da relatora, vereadora Perla Muller (PT), a reunião contou com a presença do subsecretário de Parcerias e Projetos, Guilherme Pessuti.

Os parlamentares demonstraram preocupação com os impactos do endividamento público no município, cobranças sobre a execução do projeto em bloco único e desencontros nas informações repassadas pela Prefeitura.

Durante o encontro, Pessuti esclareceu o fluxo do financiamento vinculado ao programa Avançar Cidades, do Ministério das Cidades. Segundo o representante do Executivo, a proposta recebeu parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e autorização do Ministério da Fazenda para a garantia da União. Atualmente, o processo aguarda deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para autorizar a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal e a liberação das verbas. A garantia federal tem validade de 270 dias a partir de maio.

Os parlamentares voltaram a cobrar a entrega de documentos essenciais para a fiscalização, como o contrato da empresa responsável pelos estudos complementares (sondagem e topografia), os relatórios preliminares do anteprojeto e o cronograma físico-financeiro. Diante do atraso e das incertezas apresentadas, a vereadora Perla Muller e o vereador Rangel Scandiuzzi formalizaram a solicitação das peças técnicas via requerimento e manifestaram a intenção de convocar técnicos da Secretaria de Planejamento.

Outro ponto abordado foi a estimativa de desapropriações na comunidade do Rio Pardo — com 54 moradias mapeadas — e na região do Tanquinho.

Ao final das discussões, os vereadores ressaltaram a necessidade de realizar audiências públicas diretamente nas regiões impactadas pelas intervenções, aproximando a comunidade das decisões sobre obras de grande porte. O presidente Daniel Gobbi defendeu ainda a criação do Instituto de Planejamento de Ribeirão Preto para garantir a continuidade e o caráter técnico dos projetos estruturantes da cidade, independentemente de trocas de gestão.



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