Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros indisciplinados. A regulamentação estabelece punições para comportamentos que possam comprometer a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
As medidas estão previstas na Resolução Anac nº 800/2026. Entre as principais mudanças está a possibilidade de suspender o direito de embarque de passageiros em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da ocorrência.
Quais são as medidas previstas pela Anac?
Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão agir imediatamente diante de situações de indisciplina. As medidas podem incluir advertência, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave.
Em ocorrências graves ou gravíssimas, o transporte do passageiro poderá ser interrompido. A medida busca permitir uma resposta mais rápida a situações que possam afetar a segurança da operação.
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Passageiro pode ficar sem embarcar
A nova regulamentação permite a suspensão do direito de embarque por até 12 meses em voos domésticos. A penalidade será aplicada pela própria companhia aérea responsável pela ocorrência.
Antes da aplicação da medida, a empresa deverá comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.
As companhias também poderão compartilhar as informações necessárias para identificar passageiros que estejam com o direito de embarque suspenso.
Multa pode chegar a R$ 17,5 mil
Além da suspensão, a resolução prevê sanções administrativas para casos de indisciplina.
Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base estabelecida pela Anac é de R$ 17,5 mil. O valor poderá ser ajustado de acordo com as circunstâncias apuradas durante o processo administrativo.
As novas regras passam a valer a partir desta segunda-feira (14).
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