A Câmara de Ribeirão Preto aprovou novo projeto de lei que proíbe pegar rabeira na cidade. De autoria do vereador Daniel do Busão (PL), a nova proposta foi apresentada no dia 21 de maio, dois dias após o Legislativo acolher o veto do prefeito Ricardo Silva (PSD) a primeira proposta sob a justificativa de inconsistências técnicas.
O novo projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis e três contrários. Três parlamentares não votaram. O veto ao projeto de lei aprovado pela Câmara foi acolhido na sessão do dia 19. Já a nova proposta foi aprovada na segunda-feira, 26 de maio.
Segundo o governo municipal, as falhas técnicas poderiam comprometer sua aplicação e o alcance dos objetivos da nova legislação. A equipe técnica da RP Mobi, responsável pelo trânsito na cidade, analisou a proposta aprovada e pontuou omissões e imprecisões que comprometeria a clareza e a amplitude necessária para a adequada fiscalização da nova lei.
Não constava no texto, por exemplo, referência e proibição de rabeiras nos veículos auto propelidos, ou seja, equipamentos com sistema próprio de propulsão, como patinetes elétricos, skates elétricos, bicicletas elétricas com acelerador, hoverboards e monociclos motorizados, o que restringe o alcance da norma.
No novo projeto as falhas foram corrigidas. Entre elas a que deixou de fora os equipamentos com sistema próprio de propulsão. O vereador justificou que o projeto de Lei tem por finalidade evitar acidentes e conscientizar a população acerca dos riscos gerados pela prática conhecida como “rabeira”.
Em 2023, um projeto semelhante, de autoria do vereador Paulo Modas (então no União Brasil, hoje no PSD) foi aprovado pelos vereadores, mas vetado pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sob a justificativa de inconstitucionalidade.
Dados da RP Mobi, empresa municipal responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo em Ribeirão Preto, revelam que nos primeiros 100 dias do ano – janeiro até 10 de abril – foram registradas na cidade 415 ocorrências de rabeira.
A maioria dos infgratores são adolescentes que pegam rabeira em ônibus do transporte coletivo da cidade. A média neste período foi de quatro casos por dia. Os locais com mais incidência de casos são a avenida Dom Pedro I, nas proximidades da praça Pedro Biagi, a região do Terminal Oeste, no José Sampaio, e avenidas do Antonio Marincek, todos na Zona Norte.
Os bairros Jardim Cristo Redentor, na Zona Noroeste; Parque Ribeirão Preto, na Oeste; Jardim Juliana e Parque São Sebastião, ambos na região Leste também são os líderes deste tipo de infração. Em 2024 foram registradas na cidade, 1.863 alertas de rabeira pelos motoristas o transporte coletivo, denunciados por eles pelo sistema de alerta do ônibus urbanos.
A maioria das ocorrências acontece à tarde e no começo da noite. O levantamento revelou ainda, que 35 veículos foram danificados este ano, e tiveram que ser recolhidos para a garagem e ser registrado boletim de ocorrência (BO). Nestes casos os danos incluíram a retirada das placas traseiras e quebra das lanternas e das setas.
Na segunda-feira, a RP Mobi – Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S.A, a antiga Transerp, responsável pelo trânsito e transporte – promoveu uma ação do Maio Amarelo, desta vez contra a prática de “rabeira”.
A iniciativa integra as ações do Educa Mobi, programa educativo da RP Mobi.
A atividade, na avenida Dom Pedro I, em frente à praça Pedro Biagi, no Ipiranga, Zona Norte da cidade, contou com um ônibus do transporte coletivo urbano e um boneco utilizado para simular uma fatalidade. A ação contou ainda com mensagem de impacto sobre o perigo desta prática irregular no trânsito.