A RP Mobi informou a pedido do portal acidade on que de janeiro a maio de 2025, instalou 246 postes metálicos de sinalização (entre substituição e implantação) de Ribeirão Preto.
De acordo com a empresa que gerencia o trânsito do município, a média mensal é 30 a 40 trocas ou implantações em diferentes pontos da cidade, sendo que o custo unitário de cada um desses postes é R$ 202.
Especialista aponta riscos e responsabilidades jurídicas
Para o advogado Adhemar Padrão, especialista em trânsito, a recorrência nas quedas desses mobiliários públicos exige uma investigação técnica e atuação dos órgãos públicos.
Ele explica que em casos de queda de postes de sinalização de trânsito — aqueles que sustentam placas, semáforos ou outros dispositivos -, a responsabilidade da normalização cabe aos órgãos do município.
O órgão Municipal de trânsito deve acionar, de imediato, os órgãos ou concessionárias de obras do Município caso a queda for resultante de um sinistro (acidente) de trânsito, exceto se o próprio órgão ou entidade de trânsito for responsável pela implantação e substituição
Ele também lembra que quando um órgão ou entidade de trânsito age de forma errada ou deixa de agir (ou seja, se omite), e essa falha provocar um acidente ou algum tipo de dano, o órgão pode ser processado na Justiça.
“Esse entendimento decorre de princípios do direito administrativo e está na Constituição Federal, artigo 37, § 6º devendo ser interpretado, por extensão, com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 1º, § 2º, e pelo mesmo artigo 1º, § 3º que trata da responsabilidade objetiva desses órgãos e entidades […] basta provar que houve o sinistro (acidente) devido à queda do poste e que não havia interdição da via pública ou não havia orientação, por agente de trânsito”, explica o advogado.
Ação preventiva
À reportagem o advogado ainda explicou como os órgãos públicos podem agir quando postes de sinalização estão quebrando ou caindo sem motivo aparente.
Segundo ele, nesses casos é importante uma pericia técnica para entender porque das quebras dos atuais dispositivos de sinalização.
Se for identificada uma falha de fabricação ou desgaste precoce, o órgão público deve notificar a empresa responsável pela instalação e manutenção para trocar todos os postes do mesmo tipo ou modelo – é uma espécie de recall da sinalização, como acontece com carros que precisam voltar à fábrica por defeito.
Sendo detectada falha ou fadiga precoce na construção do dispositivo o órgão ou Entidade de Trânsito deve notificar imediatamente os órgãos ou concessionárias responsáveis pela implantação e manutenção dos postes de sinalização para a substituição de todos dispositivos da mesma fabricação/modelo
Vale lembrar que mesmo que a culpa seja da empresa que fabricou ou instalou mal o poste, a Prefeitura ou órgão de trânsito ainda tem responsabilidade legal.
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