A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), divulgou o resultado do edital de chamamento para seleção de três Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em administrar o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica). O resultado foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira, 3 de julho.

As três propostas classificadas são do Instituto Acolher Assistência social com 72,5 pontos; Instituto Evolução de Educação, Assistência Social, Inovação e Pesquisa, com 60,0; e do Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania, com 55. Será aberto prazo para a interposição de recursos.

Em 28 de maio, a prefeitura anunciou a transferência da gestão do Saica para o terceiro setor. Em junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social (enviou ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) um plano de trabalho e de reestruturação em cumprimento à decisão judicial.

O juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, suspendeu por 15 dias, via liminar, novos acolhimentos no Saica, com exceção a situações de “extrema necessidade e urgência”, mediante determinação do Conselho Tutelar.

O Saica fica no bairro Planalto Verde, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, e tem capacidade para acolher 48 adolescentes e crianças com idade de 29 dias a 17 anos, em situação de risco social. Além da suspensão, a Justiça também determinou a contratação emergencial de educadores e regularização de condições estruturais e operacionais no local.

A decisão também obrigava, em prazo de até dez dias, a regularização dos deslocamentos das crianças e adolescentes para a escola, adoção de serviços de saúde e atividades de contraturno. Também foi determinado que, em cinco dias, fosse elaborado um plano de trabalho para que chegue ao fim a atuação de servidores de outras secretarias no Saica, além de definir uma assistente social para o local nos períodos matutino e vespertino.

O município deverá contratar cinco educadores até 30 de julho de 2025, mais cinco até 30 de setembro e outros cinco até 30 de novembro de 2025. A decisão judicial foi expedida após a Defensoria Pública e o Ministério Público impetrarem, em 26 de maio, ação civil pública contra a prefeitura de Ribeirão Preto.

A prefeitura diz que. desde o início da gestão Ricardo Silva (PSD), vem promovendo uma reestruturação na instituição. A administração reconhece que, ao longo dos anos e sob gestões anteriores, o serviço acumulou demandas urgentes. O plano apresentado ao MP é início de um projeto de transformação e compromisso com a proteção integral da infância e juventude.

O documento contempla ações emergenciais e estruturantes, com foco na qualificação do atendimento, no fortalecimento da equipe técnica e na reorganização da estrutura física e administrativa do serviço. As medidas seguem as diretrizes das Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, promovendo a intersetorialidade e a reconstrução de vínculos familiares.

Entre os principais pontos, destaca-se a ampliação da rede de acolhimento, com a implantação de três novas unidades do Saica por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Cada unidade terá capacidade para até 20 acolhidos, totalizando 60 vagas.

Para reforçar a equipe técnica, duas novas assistentes sociais iniciaram suas atividades e, em 9 de junho, 14 profissionais de enfermagem, divididas em turnos, foram realocadas para a instituição, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde. O plano também prevê a contratação escalonada de educadores sociais, 15 no total.

Na ação, Defensoria e MP pedem a interdição parcial do Saica. Os dois órgãos detectaram episódios recorrentes de violência física, casos de abuso sexual envolvendo os acolhidos e irregularidades, como falta de profissionais qualificados no atendimento, superlotação e precariedade das instalações.

Segundo a denúncia, entre as irregularidades estão falta de profissionais qualificados e em número suficiente, episódios recorrentes de violência física e sexual entre acolhidos, descumprimento de determinações judiciais, superlotação e inadequação dos espaços físicos.

Dizem que há quartos e banheiros em desacordo com as normas técnicas, omissão do poder público na manutenção do imóvel, falta de atividades educativas, de lazer e acompanhamento médico regular e existência de remédios vencidos, ausência de separação de itens pessoais e crianças dormindo no chão por falta de camas.