A Justiça de Ribeirão Preto negou, nesta segunda-feira (28), o pedido de liminar para expulsar o fazendeiro Alípio João Júnio do condomínio onde mora. Alípio está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade, acusado de uma série de crimes, incluindo ameaças, perturbação do sossego, injúria racial, perseguição e coação contra vizinhos.

Moradores ingressaram com a ação na última quarta-feira (23) para tentar impedir o retorno de Alípio ao condomínio, caso ele conseguisse um habeas corpus. No entanto, a juíza Roberta Luchiari Villela destacou que a expulsão de um condômino exige uma assembleia com quórum qualificado – aprovação de ao menos três quartos dos moradores – e o direito de defesa ao acusado.

Nos autos, o condomínio apresentou apenas um abaixo-assinado. O documento não incluiu ata de assembleia nem mencionava, de forma clara, a intenção de expulsar o morador.

A Justiça também determinou a inclusão do proprietário do imóvel alugado por Alípio como parte da ação. A decisão esclarece que o caso poderá ser reavaliado se os documentos exigidos forem apresentados, como a ata da assembleia extraordinária com a votação necessária e a Convenção do Condomínio.

O que diz a defesa?

Segundo o advogado Hamilton Paulino Pereira Júnior, que representa os moradores, o pedido liminar buscava garantir a retirada imediata do fazendeiro.

“A juíza corretamente entendeu que, antes de apreciar o pedido, é preciso realizar uma assembleia. Caso haja um quórum de três quartos dos condôminos votando a favor da expulsão, a magistrada irá reavaliar sua decisão”, explicou.

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