A Prefeitura de Ribeirão Preto republicou nesta quarta-feira (10), o chamamento público para contratação de uma organização social sem fins lucrativos, que será responsável pela gestão da Clínica Veterinária Meu Pet.
De acordo com a Administração, a medida foi necessária para atender as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que identificou pontos de adequações no documento anterior e suspendeu o processo.
As propostas devem ser entregues até o dia 26 de janeiro, quando será realizada a abertura dos envelopes. O edital completo e as orientações para participação estão disponíveis do Diário Oficial do Município – clique aqui.
Adequações
Conforme a Prefeitura, as adequações incluem a exigência de comprovação de registro dos responsáveis técnicos e das entidades contratadas no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Também estão previstas a definição de metas para atividades de relevância técnica, medida que amplia o rigor do controle do poder público e busca garantir mais qualidade nos serviços prestados.
Em abril deste ano, a clínica havia sido repassada parcialmente ao município. Contudo, uma vistoria técnica identificou a necessidade de novas adequações, como a instalação completa dos aparelhos de ar-condicionado e a regularização do fornecimento de energia elétrica.
Com capacidade para realizar cerca de 260 procedimentos, incluindo exames laboratoriais e cirurgias de média e alta complexidade, a clínica deverá atender aproximadamente 3 mil animais por ano.
O serviço será voltado prioritariamente a famílias de baixa renda, além de organizações sem fins lucrativos e cuidadores de animais. A unidade está localizada na Avenida Luís Galvão César, no Jardim José Sampaio.
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