A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação de propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil, conhecida como escala 6×1. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (15), após pedidos de mais tempo para análise do relatório apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA).

O parlamentar apresentou parecer favorável ao avanço de propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem mudanças na carga horária semanal. No entanto, logo após a leitura do relatório, deputados da oposição solicitaram mais prazo para avaliar o conteúdo.

O deputado Lucas Redecker (PSD-RS), crítico ao fim da escala 6×1, pediu vista — instrumento que garante mais tempo para análise. Segundo ele, o tema exige atenção.

“É um assunto sensível e precisa de leitura cuidadosa”, afirmou.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também solicitou prazo adicional. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), concedeu o pedido. Com isso, a votação ficou para depois e deve acontecer em até 15 dias.

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O que está em discussão?

O relatório de Paulo Azi analisa duas propostas apresentadas por deputados de esquerda:

• Uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de quatro dias por semana, com prazo de até 360 dias para entrar em vigor
• Outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução para 36 horas semanais ao longo de 10 anos

Hoje, a legislação permite jornada máxima de 44 horas semanais, geralmente distribuídas em seis dias de trabalho com um de descanso — a chamada escala 6×1.

A análise feita na CCJ não trata do conteúdo das propostas, mas verifica se elas seguem a Constituição. Esse é o primeiro passo para que os textos avancem no Congresso. O debate sobre as regras em si vai acontecer apenas em uma comissão especial, caso as PECs avancem.

Diferença para proposta do governo

As PECs em análise não se confundem com o projeto apresentado pelo governo federal, que propõe jornada de 40 horas semanais e escala de cinco dias de trabalho com dois de descanso.

Ou seja, existem diferentes propostas em discussão, com formatos e prazos distintos para reduzir a carga de trabalho.

Próximos passos

Se a CCJ aprovar as propostas, o texto seguirá para uma comissão especial, onde deputados discutirão o conteúdo das medidas. Depois, o projeto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Somente após aprovação nas duas Casas e promulgação, as novas regras poderão entrar em vigor.

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