Votação do relatório final em plenário será nesta quarta-feira, 20 de maio, em sessão presencial no auditório da OAB; cantor lírico bolsonarista pode assumir a vaga

A Câmara de Ribeirão Preto vota nesta quarta-feira, 20 de maio, relatório final da Comissão Processante (CP) responsável por investigar o vereador Lincoln Fernandes (PL) por suposta prática de “rachadinha” – divisão do salário pago com dinheiro público com o empregador – em seu gabinete no Legislativo. O colegiado defende a cassação do mandato parlamentar por falta de decoro.

Como o plenário da Câmara está em reforma desde dezembro do ano passado, e as sessões têm sido virtuais, o presidente do Legislativo, Daniel Gobbi (PP), decidiu que a votação será presencial, às de horas desta quaarta-feira, ., no auditório da Ordem dos Advogados de Ribeirão Preto (OAB), na Casa da Advocacia e Cidadania, na rua Cavalheiro Torquato Rizzi nº 215 , Jardim São Luiz.

Na segunda-feira (18), a relatora do caso, Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), leu o parecer final recomendando a cassação.  Os outros dois integrantes da CP, o presidente Jean Coraucci (PSD) e Sargento Lopes (PL), também votaram pela recomendação da perda de mandato por falta de decoro parlamentar.

No parecer, a relatora afirma que os parlamentares devem obedecer às leis e ao decoro das instituições em que atuam. Ressalta que os mandatos não pertencem aos vereadores, mas a sociedade que os elege para representá-la. 

Diz que o cargo impõe aos parlamentares uma postura digna, ética. Por fim conclui que Lincoln Fernandes cometeu a prática de “rachadinha”. Desde a sua instalação, no dia 2 de março de 2026, a Comissão Processante se reuniu por cinco ocasiões para ouvir testemunhas e analisar todo o processo de acusação contra o vereador.

Caberá ao plenário decidir pela cassação, pelo arquivamento do caso ou por outra penalidade.  Em nota, a defesa do vereador, por meio  do advogado Júlio Mossim, afirmou ao Tribuna que “nos autos ficou comprovado que o vereador não praticou ‘rachadinha’ e que na sessão de votação irá comprovar, na sustentação oral que fará, a insuficiência de provas da prática do delito.”

Em 31 de março, a Comissão Processante ouviu quatro ex-assessores do parlamentar. Dois reforçaram a denúncia de quebra do decoro parlamentar por causa de “rachadinha” por parte de Lincoln Fernandes. Os outros dois desconhecem à prática no gabinete. Lincoln Fernandes disse que só vai se manifestar nos autos ou por seus advogados.

A defesa destaca também o que chamam de existência de “trama política e interesses escusos”, um esquema que teria sido orquestrado “para condenar uma pessoa inocente, no mais amplo e absoluto sentido da palavra”, segundo Heráclito e Júlio Mossin.

No dia 24 de fevereiro, Lincoln Fernandes foi denunciado pelo comerciante Hagara Espresola Ramos, o popular Hagara do Pão de Queijo, de prática de “rachadinha”. Além da denúncia no Legislativo, que aprovou por unanimidade abertura de investigação, Hagara também protocolou a denúncia no Ministério Público de São Paulo (MPSP) que investiga o caso.

Desde que as denúncias foram feitas, Lincoln Fernandes sempre negou, por meio de sua defesa, a prática dos delitos. No dia 24 de março, a CP decidiu pela continuidade das investigações. A decisão foi unânime favorável ao relatório prévio.

A Comissão Processante tem até 60 dias para concluir os trabalhos, mas esse prazo pode ser prorrogado. O processo apura possível quebra de decoro parlamentar. De forma geral, esse tipo de apuração verifica se houve conduta incompatível com a função pública.

Em fevereiro, quando recebeu as denúncias, a Câmara optou por enviar as denúncias ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que seria o órgão responsável pelas investigações. Entretanto, dias depois, recuou e optou por seguir o decreto-lei federal.

Com a decisão, o caso passou a ser investigado por uma Comissão Processante, composta por três membros sorteados entre todos parlamentares, com exceção do presidente da Câmara e do investigado.

A defesa questionou o rito adotado, alegando irregularidades na formação da CP e tratamento desigual dele em relação a outros vereadores em situações semelhantes.  Em abril, o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, manteve o rito adotado pela Câmara.

Na decisão, o magistrado afirma que não há ilegalidade na adoção do rito, uma vez que o próprio Regimento Interno da Câmara de Ribeirão Preto prevê que, em casos de infrações político-administrativas, deve-se seguir a legislação federal aplicável.

Lincoln Fernandes tem 47 anos e está em seu terceiro mandato parlamentar. Foi eleito pela primeira vez em 2016, com 3.601 votos. Em 2020, recebeu 4.643 e na mais recente eleição, em 2024, foi escolhido por 3.856 eleitores. No ano passado foi escolhido pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) como líder do governo na Câmara.

Também é o atual segundo secretário da Mesa Diretora, o vereador que por mais vezes ocupou um cargo de direção. Seis vezes em oito anos, ocupando cargos que vão da primeira e segunda secretárias até a presidência por dois anos seguidos.

Caso Lincoln Fernandes seja cassado, a cadeira deverá ser ocupada pelo segundo suplente do PL, o Camilo Calandreli. Cantor lírico, maestro, professor de história da arte e da ópera, atualmente é assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no gabinete do deputado Lucas Bove (PL). Nas eleições para vereador de 2024, teve 1.923 votos.

Originalmente, a cadeira deveria ser ocupada pelo então primeiro suplente da legenda, Hagara Espresola Ramos, popularmente conhecido por Hagara do Pão de Queijo. Em 2024, recebeu 2.066 votos. Porém, no final do ano passado deixou o partido e se filiou ao Avante, perdendo o direito a vaga porque ela pertence ao PL e não ao candidato, caso troque de legenda fora da janela eleitoral,como neste caso.