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Por 20 votos a favor os vereadores cassaram o parlamentar, acusado de prática de rachadinha; defesa deve recorrer à Justiça
Os vereadores de Ribeirão Preto cassaram por unanimidade, nesta quarta-feira, 20 de maio, em Sessão Extraordinária, o mandato parlamentar do vereador Lincoln Fernandes (PL). A sessão foi na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Pretoporque o plenário está em refomra. Foram 20 votos a favor da cassação e, apenas o presidente da Câmara, Daniel Gobbi (PP) não votou. Lincoln Fernandes não participou da sessão.
Na segunda-feira,18 de maio, a Comissão Processante (CP) que investigou o parlamentar, acusado da prática de rachadinha em seu gabinete, aprovou o relatório final e recomendou a cassação. A relatora do caso foi a vereadora Judeti Zilli (PT) do Coletivo Popular. Os outros membros da CP, Jean Coraucci (PSD), presidente e o Sargento Lopes (PL), também votaram pela recomendação de cassação.
Durante a sessão para votar a cassação, os advogados de defesa do paramentar, Júlio Mossim e Heráclito Mossim, afirmaram na defesa oral, que as acusações de prática de rachadinhas teriam sido “tramadas pelo vereador e então presidente da Câmara, Isaac Antunes”. Ele seria sócio de Lincoln em um emissora de rádio da cidade.
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Segundo os advogados, como Lincoln não teria aceitado assinar, no final do passado, um destrato rompendo a sociedade e sem receber por sua parte na sociedade, Isaac “teria iniciado uma perseguição” contra ele com o objetivo final de cassá-lo.
A defesa afirmou que essa perseguição teria tido a participação de assessor do então presidente da Câmara. Em função desses fatos, documentos e de provas -que teriam sido desconsideradas pela Comissão Processante (CP) -, a defesa disse que também solicitou investigação criminal da Polícia Civil contra várias pessoas, como os ex-assessores que teriam feito as acusações.
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A defesa ressaltou também que a suposta prática de rachadinha já teria sido investigada pela Polícia Civil em 2024 e que na época os então assessores negaram a existência da prática.
Já Isaac Antunes afirmou na sessão, que a defesa do parlamentar errou ao afirmar que um assessor seu teria participado das acusações. Que na verdade o assessor, era Coordenador de Comunicação da Câmara e que foi colocado no cargo por Lincoln Fernandes e que hoje ela não está mais na Câmara.
Disse ainda que no caso do destrato da emissora, Lincoln é réu em uma ação judicial movida por ele e sua família.
Lincoln Fernandes tem 47 anos e estava em seu terceiro mandato parlamentar. Foi eleito pela primeira vez em 2016 com 3.601 votos. Em 2020 recebeu 4.643 e na mais recente eleição, em 2024, foi escolhido por 3.856 eleitores.
Com a cassação de Lincoln, sua vaga na Câmara ser ocupada pelo segundo suplente do PL, Camilo Calandreli. Cantor lírico, maestro, professor de história da arte e da ópera, ele atualmente é assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no gabinete do deputado Lucas Bove (PL). Nas eleições para vereador de 2024, ele teve 1.923 votos.
