O Senado Federal aprovou na terça-feira (7) um projeto de lei que cria um mecanismo de cobrança automática de pensão alimentícia, chamado de Pix Pensão Alimentícia. A proposta permite que a Justiça determine o pagamento mensal direto da conta de quem deve a pensão para a conta do beneficiário.
O Projeto de Lei 4.978/2023 recebeu aprovação simbólica, sem registro nominal de votos, e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Receba notícias do acidade on Ribeirão no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Como vai funcionar o Pix Pensão Alimentícia?
O mecanismo poderá ser solicitado pela pessoa que recebe a pensão durante qualquer fase do cumprimento da decisão judicial.
Caso o juiz autorize a medida, a decisão deverá informar o valor mensal da pensão, as datas de pagamento, o prazo de duração da obrigação, os dados bancários do beneficiário e os critérios de atualização do valor.
A partir da data definida pela Justiça, a instituição financeira onde o devedor mantém conta deverá realizar a cobrança e transferir o dinheiro para o beneficiário.
Se não houver saldo suficiente no momento do pagamento, o banco deverá buscar e bloquear outros ativos financeiros em nome do devedor até quitar a dívida.
O que muda na cobrança da pensão?
Atualmente, o desconto automático da pensão pode acontecer diretamente no salário quando o responsável pelo pagamento possui vínculo formal de trabalho.
Nos casos em que não há emprego formal ou salário fixo, a pessoa que recebe a pensão pode precisar acionar a Justiça sempre que houver atraso.
Com o Pix Pensão Alimentícia, a cobrança poderá acontecer de forma automática, sem a necessidade de um novo pedido judicial a cada mês em que o pagamento não for realizado.
CNJ deverá compartilhar dados sobre pagamentos
O projeto também estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe dados relacionados a pagamentos de pensão alimentícia, cobranças e dívidas das partes envolvidas.
A medida deve permitir que a Justiça acompanhe os pagamentos e identifique situações de inadimplência.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região por meio do WhatsApp do acidade on Ribeirão: (16) 99117-7802.
pix
O post Pix Pensão Alimentícia: entenda como vai funcionar a cobrança aprovada pelo Senado apareceu primeiro em ACidade ON Ribeirão Preto.