Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram por 20 votos nesta quarta-feira (12), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar N°28/2026, que doa um terreno público à Fazenda Pública do Estado de São Paulo visando…
Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei complementar que autoriza permuta de imóveis entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Colégio Marista Por 14 votos a oito, a Câmara de Vereadores aprovou o…
O Senado Federal aprovou na terça-feira (7) um projeto de lei que cria um mecanismo de cobrança automática de pensão alimentícia, chamado de Pix Pensão Alimentícia. A proposta permite que a Justiça determine o pagamento…
Se proposta for sancionada e virar lei, pratica só poderá ser realizada em áreas particulares; infratores poderão pagar multa de R$ 384,20 A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei para regulamentar a atividade de…
Foi votado ontem (27), durante a 23ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 107/2026, que propõe a reutilização de bancas de jornais desativadas. A pauta recebeu 20 votos favoráveis, sendo aprovado em plenário. O…
Após 30 anos de tentativas frustradas, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação histórica nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. É a primeira…