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Uma operação feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia Militar) cumpriu pelo menos quatro mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (15) em diversos endereços em Ribeirão Preto (SP). A operação ‘Distrato’ foi realizada para desarticular um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos, usados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado.
A ação busca reunir provas, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos que poderão ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos quatro smartphones, dois discos rígidos externos (HDs), um MacBook, um notebook, cinco cartões de memória, um pen-drive, um servidor remoto, além de documentos e mídias digitais contendo informações de interesse para a investigação. Segundo o MPSP, ninguém foi preso.
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Todo o material apreendido foi encaminhado às autoridades responsáveis para análise e prosseguimento das investigações conduzidas pelo Ministério Público. Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentando-os como supostos “planejamentos tributários” e como se os créditos tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco.
Fechado o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados — ou seja, o dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos acabava desviado para os estelionatários. Os elementos já reunidos comprovam que os créditos negociados não possuíam qualquer lastro econômico real. Para dar aparência de legalidade ao esquema, os investigados teriam recorrido a contratos, procurações, apólices e até a documentos fictícios atribuídos à própria Administração Tributária.
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Além do cumprimento dos mandados em Ribeirão Preto, também foram cumpridos outros 34 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Londrina e Cambé, as duas últimas no Paraná, onde a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPPR demonstrou-se fundamental para o êxito da operação.
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