O Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e amplia de forma gradual o período de afastamento dos trabalhadores após o nascimento dos filhos. A proposta aguarda sanção presidencial.
Hoje, trabalhadores contam com apenas cinco dias de licença-paternidade garantidos por lei.
A medida estabelece regras definitivas para o benefício, que atualmente funciona com base em dispositivo provisório da Constituição de 1988. O texto não sofreu mudanças de conteúdo na etapa final de votação.
Ampliação será aplicada em etapas
A nova legislação prevê aumento progressivo do prazo de afastamento. Nos dois primeiros anos de vigência, pais terão direito a dez dias de licença. No terceiro ano, o período passará para quinze dias. A partir do quarto ano, o prazo máximo chegará a vinte dias.
Durante a tramitação, parlamentares discutiram a possibilidade de ampliar o benefício para até 60 dias. A proposta inicial, no entanto, enfrentou questionamentos relacionados ao impacto nas contas públicas. O modelo aprovado prevê custo estimado de aproximadamente R$ 5,4 bilhões até 2030.
Benefício
O projeto também cria o salário-paternidade, benefício previdenciário que assegura remuneração integral durante o afastamento. A empresa continuará a pagar o salário do funcionário e solicitará compensação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), modelo semelhante ao aplicado ao salário-maternidade.
A proposta prevê estabilidade provisória no emprego após o término da licença e proíbe práticas discriminatórias contra trabalhadores que utilizarem o benefício. O texto garante a manutenção do vínculo empregatício e o pagamento integral da remuneração.
Em caso de falecimento da mãe, o pai poderá solicitar licença de até 120 dias, prazo equivalente ao da licença-maternidade. A medida busca assegurar proteção à criança nos primeiros meses de vida.
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