Desde que assumiu o serviço, o Consórcio Conecta já foi notificado doze vezes pela prefeitura por problemas na execução do contrato
O promotor do Patrimônio Público e Social, Alexandre Padilha, marcou reunião com a prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio Conecta RP para discutir a situação da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública. A reunião deverá ocorrer em 5 de maio e tem como objetivo discutir as falhas no serviço, que não estaria atendendo com rapidez os pedidos dos munícipes na substituição de lâmpadas queimadas.
Em 24 de março, a prefeitura de Ribeirão Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Zeladoria, voltou a notificar o Consorcio Conecta RP para que, no prazo máximo de cinco dias, se manifestasse formalmente sobre a denúncia anônima encaminhada para a administração municipal referente à execução do contrato de concessão. Foi a 12ª notificação do grupo por suposto descumprimento de cláusulas contratuais.
A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município. Segundo a denúncia, o consórcio estaria utilizando luminárias led em desacordo com normas técnicas, com suposta ausência de certificação de relés fotoeletrônicos – dispositivos automáticos que ligam luzes ao escurecer e as desligam ao amanhecer, utilizando sensores de luminosidade – nas instalações.
Também aponta indícios de problemas na substituição de cabos de alimentação elétrica e a ausência de aterramento adequado das luminárias e que elas estariam sendo instaladas de forma inadequadas, incluindo posicionamento incorreto e desalinhamento de luminárias. Também questiona a qualidade e a durabilidade dos materiais empregados e demora do Consórcio para responder as reclamações da população.
Na notificação, a prefeitura de Ribeirão Preto afirma que as alegações constantes na denúncia ainda não constituem conclusão definitiva por parte da administração municipal, mas impõem o dever de apuração e de “oportunização” do contraditório ao Consórcio Conecta.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou procedimento administrativo de acompanhamento (PAA) para apurar a execução do contrato assinado entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a o Consórcio Conecta RP no âmbito da PPP da Iluminação Pública da cidade.
O documento indica o Conecta Ribeirão Preto como possível investigado. A manifestação do MP tem por base o relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Iluminação Pública, instaurada na Câmara de vereadores para apurar supostas falhas na execução de cláusulas contratuais. O documento foi entregue ao promotor Alexandre Padilha em 13 de outubro.
Padilha mandou notificar a Secretaria Municipal de Justiça e a empresa Arcadis, que atua como verificadora independente do contrato. Ao Executivo, a Promotoria do Patrimônio Público e Social solicita informações atualizadas, esclarecimentos sobre os atrasos no cumprimento do contrato e sobre os pagamentos realizados à empresa, bem como as medidas adotadas pela prefeitura.
Da Arcadis, o Ministério Público requer relatórios de avaliação de desempenho da concessionária e informações sobre eventuais recomendações de recusa de pagamentos ou aplicação de penalidades. “Entregamos um excelente trabalho e quero agradecer aos membros da comissão que atuaram ao meu lado, os vereadores Rangel Scandiuzzi (PSD) e Matheus Moreno (MDB)”, disse o então presidente da CEE, Daniel Gobbi (PP).
”O MP chancelou todo o nosso esforço e demonstra à sociedade por que é uma das instituições mais respeitadas do país”, afirmou. Além de ser analisado pelo Ministério Público, o relatório também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e ao governo municipal.
Instaurada para apurar falhas e descumprimentos contratuais na parceria público-privada (PPP) da iluminação pública entre o consórcio Conecta RP e a prefeitura de Ribeirão Preto, a comissão apresentou ao Ministério Público os principais apontamentos e conclusões do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses.
O Conecta Ribeirão Preto é um consórcio constituído sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) composto pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações S.A., Proteres Participações S.A. e Green Luce Soluções Energéticas S.A.
Em 7 de julho de 2023, o Conecta Ribeirão Preto venceu o leilão da parceria público-privada, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O grupo deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade. Para isso, deveria receber R$ 1.034.208,14 por mês via Taxa de Iluminação Pública paga pela população.
Atualmente, recebe da prefeitura pelos serviços de iluminação pública R$ 506 mil por mês, valor que aumentará de acordo com a realização do cronograma dos serviços, até chegar ao teto estabelecido no contrato. O valor mensal da taxa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista.
Como havia atrasado os serviços, não estava recebendo valor integral. Em agosto, setembro outubro, novembro e dezembro do ano passado o valor repassado foi de cerca de R$ 2 milhões. Desde abril do ano passado, os clientes da CPFL Paulista em Ribeirão Preto pagam pelo novo sistema de contribuição da taxa de iluminação pública estabelecido pela lei municipal nº 3.156.
A legislação foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no começo do ano passado. A legislação alterou o sistema de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por mês e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada imóvel. Os recursos serão utilizados para o pagamento do consórcio vencedor da PPP.